Coisas de outros tempos
terça-feira, março 08, 2005
O papel-moeda
A circulação fiduciária em papel teve início na China, por volta do ano 650 da nossa era, e só no século XII, principalmente na Itália, é que surgem os primeiros bancos de depósitos, os quais estarão na origem do aparecimento das notas de banco.
Em Portugal, o aparecimento do papel-moeda surgiu como forma de empréstimo interno, sob a forma de apólices, de valor nominal não inferior a 100 mil-réis, com uma taxa de juro anual de 5,1 por cento, tendo ocorrido entre 1641 e 1663, na sequência da penúria em que o reino se encontrava, tendo havido diversas desvalorizações de moeda e um aumento de impostos.
Mas foi em 1797 que começaram a ser emitidas apólices do Real Erário, ao portador, com valores entre os 20 mil e os 1200 réis, que eram pedaços de papel relativamente simples, e facilmente falsificáveis, impressos na Casa da Moeda, apólices estas que são por muitos consideradas a primeira forma de papel moeda em Portugal.
Embora o primeiro banco português tivesse sido criado no Brasil em 1808, o Banco do Brasil, em 1821 surgia o Banco de Lisboa, com funções comerciais e de emissão de dinheiro, e em 1834 o Banco Comercial do Porto, o qual tinha igualmente autorização para emitir notas bancárias. Mais tarde é fundada a Companhia Confiança Nacional, que se fundirá com o Banco de Lisboa, dando origem ao Banco de Portugal em 1846, e surgem ainda por volta dessa altura, em 1845, as caixas económicas de Lisboa e do Porto. Para combater a profusão de emissões de papel-moeda, o Banco de Portugal declara que é a única instituição com autorização para fazê-lo, embora haja diversas excepções previstas neste regulamento. Após 1850, o aparecimento de diversos bancos regionais veio trazer ainda maior confusão à emissão de papel-moeda, e só em 1889 um decreto do governo de D. Carlos estabeleceu o Banco de Portugal como única emissora.
Em 1911, depois da implantação da República, o sistema monetário foi remodelado e imposto o escudo-ouro como unidade monetária.
Mas houve diversas entidades que emitiram cédulas, desde câmaras municipais, associações industriais e comerciais, a cooperativas, mercearias, hospitais, juntas de freguesia, restaurantes, cafés, hotéis, fábricas, tabacarias, talhos, devido às dificuldades que afectaram o sistema económico.
A cédula, com origem no latim «schedula», que significa perquena folha de papel, era um título emitido para representar as moedas metálicas ou os trocos. Eram pequenos rectângulos de papel, numerados ou sem numeração, autenticados com assinatura manuscrita, carimbo, selo branco ou chancela, que apresentavam ainda ilustraçôes e a data, na sua grande maioria, e constituíam uma espécie de dinheiro de recurso, em falta da moeda oficial, normalmente devido a situações de guerra. O primeiro dinheiro deste tipo surgiu na Madeira e nos Açores, sobretudo entre a crise económica de 1891 e o fim da I Guerra Mundial.
Em 2002, com a entrada em vigor do Euro, desapareceram finalmente as notas emitidas em escudos.
Como exemplos de cédulas, temos a de 1 centavo, emitida pela Câmara Municipal da Lourinhã, sem data, 2 centavos, de Câmara Municipal de Abrantes, igualmente sem data, 2 centavos da Sociedade Mercantil Nacional, Ldª, sem data, e 5 centavos do Hospital de S. José de Arcos de Valdevez, sem data.
