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sábado, março 25, 2006

O imposto do selo

O Imposto do Selo (IS) incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, e outros factos previstos na Tabela Geral do IS, incluindo as transmissões gratuitas de bens, não estando sujeitas a este imposto as operações relativas a imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e dele não isentas.

Na origem deste imposto estará a necessidade de arrecadar receitas na Rússia de Pedro, O Grande, que terá criado, em 1708, um serviço de oficiais da receita, cujo dever era descobrir novas maneiras de tributar a população. De entre eles, ter-se-á destacado Alexis Kurbatov, que arquitectou a ideia de utilizar selos emitidos pelo governo em todos os documentos legais.

Assim nasceu o imposto do selo, que passou a figurar em todo o tipo de contratos e documentos, fossem estes sobre nascimentos, sobre casamentos, sobre funerais, sobre o registo de testamentos, ou sobre contratos relativos à produção ou transacção de mercadorias.

Muito embora a sua abrangência tenha sido aligeirada, face à prática de anos atrás, com a extinção do papel selado e dos selos fiscais, a que já nos referimos noutro post, ainda vigora no nosso país sob diversas formas.




   

   



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